NOTA DE REPÚDIO 

 O SINDISERV CURITBANOS manifesta apoio a todos os servidores enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem da municipalidade, que no último domingo, 5 de setembro, foram surpreendidos pela decisão do Ministro Luís Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o piso nacional da categoria. A matéria foi amplamente discutida, recém-aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo Presidente da República Jair Bolsonaro e publicada no Diário Oficial da União, em 5 de agosto, mesmo com veto de no artigo que trata do reajuste anual pelo INPC.

Em decisão cautelar, o Ministro Barroso suspendeu o piso salarial nacional da enfermagem e deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro, os riscos para empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços. A medida aconteceu depois que a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (que representa os patrões) apresentaram uma ADIN questionando a constitucionalidade da lei 14.434/2022.

O SINDISERV segue firme na luta com a categoria que tanto se arriscou durante a pandemia, pois, muitos profissionais precisaram se afastar de suas famílias e alguns perderam suas vidas, para garantir tratamentos e cuidados da população no combate a Covid-19.

Não é possível que esses servidores continuem se sacrificando para o Ente Público sem ter o devido reconhecimento por parte de mera decisão de cunho político. Repudiamos a decisão do Ministro Barroso e exigimos a imediata aplicação do piso da enfermagem!

GILSON HEUSSER

Presidente do SINDISERV